Condições Gerais de Venda On-line

PREÂMBULO
▸ ARTIGO 1 – OBJETO
▸ ARTIGO 2 – ENCOMENDA
▸ ARTIGO 3 – ENTREGA
▸ ARTIGO 4 – PAGAMENTO
▸ ARTIGO 5 – PREÇOS
▸ ARTIGO 6 – TROCAS & DEVOLUÇÕES
▸ ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
▸ ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA
▸ ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
▸ ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
▸ ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
▸ ARTIGO 12– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a Woodtale, Lda e qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do site www.woodtale.com, telefone, correio ou e-mail, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efetuada para Portugal Continental e em alguns artigos, para a Madeira e Açores.
Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro, pode consultar diretamente o nosso Departamento Comercial através do e-mail customerservice@woodtale.com.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
A Woodtale, Lda compromete-se a respeitar todas as práticas e leis do setor do comércio eletrónico em vigor.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Woodtale, Lda e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Woodtale, Lda e incluindo os métodos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

Assim que verificarmos os seus detalhes de pagamento e o Parceiro tiver aceitado e aprovado o seu pedido para entrega, enviaremos um e-mail para informá-lo disso. No caso improvável de nós ou o Parceiro encontrarmos um problema ao processar seu pedido, entraremos em contato consigo e poderemos solicitar mais informações para tentar resolvê-lo.
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, na www.woodtale.com, por telefone, por correio eletrónico ou por correio.

Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no site www.woodtale.com, devendo para isso facultar determinados dados pessoais tais como o seu nome e morada, entre outros. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Uma vez concluído o registo, os serviços da Woodtale, Lda atribuir-lhe-ão um número de cliente. Só poderão criar uma conta no site www.woodtale.com os Utilizadores – pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.
Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail) ou o seu número de cliente, bem como a sua palavra-passe.
O Utilizador poderá igualmente proceder ao seu registo, obter o seu número de cliente e fazer a sua encomenda por via telefónica, sendo nesse caso os seus dados pessoais e os dados da sua encomenda recolhidos pelo operador telefónico.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta em www.woodtale.com, bem como os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.
Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou, até, a anulação da compra efetuada.
Em caso de encomenda por telefone ou por correio postal, a Woodtale, Lda procederá à entrega ao consumidor das informações pré-contratuais legalmente previstas, incluindo das presentes condições gerais de venda à distância, através do e-mail enviado no dia seguinte à encomenda, confirmando deste modo o contrato de compra e venda celebrado com o Utilizador.
Na falta de disponibilidade do produto, a Woodtale, Lda compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Woodtale, Lda reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação e defeito de funcionamento dos computadores da Woodtale, Lda, bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

ANULAR ENCOMENDA:

Se necessitar de anular uma encomenda, deverá contactar-nos o mais brevemente possível, pelo telefone ou por email, para tentarmos proceder ao cancelamento da encomenda. Após entrada em produção, não será possível cancelar.

ESTADO DOS BENS:

No ato da entrega dos bens, o cliente ou a pessoa designada por ele para receber os bens deverá confirmar o estado exterior das embalagens, assim como certificar-se da receção de todas as quantidades mencionadas de forma a, se for caso disso, comunicar qualquer inconformidade junto do transportador. O Cliente deverá, obrigatoriamente, explicar de forma precisa as inconformidades ou situação danosa, assinar e datar o recibo/guia da entrega. A Woodtale, Lda não poderá assumir qualquer responsabilidade perante a empresa transportadora se a guia não estiver devidamente preenchida.

ARTIGO 3 – ENTREGA

No ato da entrega dos produtos, o cliente deverá confirmar o estado exterior das embalagens e obrigatoriamente assinar a guia de remessa/recibo de entrega, comunicando/escrevendo as inconformidades ou situação danosa, se for caso disso, junto do transportador (ex: embalagens danificadas, volumes em falta, etc). Caso não tenha assinalado as inconformidades no ato da entrega, não poderão ser imputadas quaisquer responsabilidades à Woodtale, Lda.

A entrega das encomendas poderá ser feita:

– Na morada da sua casa ou na que consta no seu registo de cliente. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal ou enviado um SMS com as indicações necessárias para reagendamento ou levantamento da mesma.

– Noutra morada

A Woodtale, Lda entrega-lhe a sua encomenda onde quiser ( desde que seja acessível à transportadora/carrinha/camião). Basta indicar a morada pretendida no formulário de encomenda ou por telefone aos nossos assistentes.

IMPORTANTE: Não se esqueça de manter os seus dados atualizados na sua área de cliente (telefone, morada completa, etc). Na altura da expedição a partir do nosso armazém, no caso da sua encomenda exceder 10 kgs, ou no caso do Ponto de Entrega não estar disponível para receber a encomenda (fecho momentâneo, etc), a mesma será automaticamente enviada para a morada que consta da sua conta de cliente.

O prazo de entrega estimado de qualquer produto é de 4 a 12 semanas, podendo ser superior, devido a atrasos logísticos procedentes de toda a envolvente da COVID-19.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

– Com cartão de crédito (Visa e Mastercard/American Express):
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.

– Com Multibanco:
Ao optar por este método de pagamento, receberá um SMS e um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados, tem 3 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.
Nos casos em que o pagamento foi concretizado e a Woodtale, Lda necessite de proceder a um reembolso (cancelamentos a pedido dos clientes, rutura de stock, etc), o mesmo será efetuado por transferência bancária (o utilizador deverá ter o IBAN especificado na área de cliente).

– Com MB WAY:
Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte esta página: https://www.mbway.pt .
Se o pagamento não for efetuado dentro do prazo estipulado, ou se por algum motivo de ordem técnica o valor for estornado na sua conta MB Way, a encomenda será considerada cancelada.
Nos casos em que o pagamento foi concretizado, e a Woodtale, Lda necessite proceder a um reembolso (cancelamentos a pedido dos clientes, rutura de stock, etc), o mesmo será efetuado por transferência bancária (o utilizador deverá ter o IBAN especificado na área cliente).

– Com PayPal:
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. Em primeiro lugar, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: www.paypal.com.
Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.
Este meio de pagamento não é aplicável no caso de encomenda efetuada por correio postal ou por telefone.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração.

ARTIGO 6 –TROCAS & DEVOLUÇÕES

Direito de Livre resolução/Direito ao Arrependimento

O Utilizador poderá optar pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por correio postal ou correio eletrónico para customerservice@woodtale.com.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Woodtale, Lda antes do termo do prazo de resolução de 14 dias corridos a contar do dia da entrega dos bens.

Importante: Todos os custos de devolução ficam a cargo exclusivo do Utilizador.

Em caso de resolução do presente contrato, o Utilizador deve devolver os bens sem demora injustificada e nos 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Woodtale, Lda da livre resolução do contrato.
O Utilizador deverá proceder à restituição dos artigos em bom estado, dentro da embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original; as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente. No caso dos artigos volumosos, que pelas suas características de peso e volume não são aceites nos pontos da rede Pick-up, o Utilizador pode entrar em contacto com uma transportadora à sua escolha.

Condições de Troca e Devolução:

A devolução dos produtos só é possível para artigos standard.

A Woodtale, Lda desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
A devolução dos artigos (sem defeito) em bom estado/nunca usada, dentro da embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original serão a cargo do Utilizador para a seguinte morada: Rua 1º de Maio número 66, 4585-781 Vandoma.
A Woodtale, Lda apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido ou se o produto apresentar defeitos de origem.
Na devolução e na troca de artigos, o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado/nunca usados, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original, do talão de devolução devidamente preenchido e sem quaisquer sinais de utilização. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a encomenda tenha conferido ao Utilizador direito a um presente, este último deverá ser igualmente devolvido.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Woodtale, Lda reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Outras condições de Devolução: se o produto enviado não corresponder ao pedido, se apresentar defeitos de origem ou tiver sido danificado durante o transporte (os danos devem ser assinalados no ato da entrega na guia de transporte) ou se houver algum erro interno da Woodtale, Lda.
Nos casos dos artigos volumosos, o cliente deve enviar, para o email customerservice@woodtale.com, fotografias que possam ilustrar o erro, anomalia ou estado dos bens. Os danos visíveis no momento da abertura da embalagem ocorridos por mau ou falta de acondicionamento, deverão ser fotografados antes da montagem com a embalagem de origem.

Quando houver lugar a um reembolso, a Woodtale, Lda procederá da seguinte forma:

Independentemente do meio de pagamento utilizado na sua compra, os reembolsos resultantes de devoluções, onde haja pelo menos um artigo para troca e/ou acertos de valores de troca, serão sempre efetuados para o IBAN.

ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

GARANTIA LEGAL

Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em www.woodtale.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de dois anos a contar da entrega do bem para clientes particulares. De acordo com o disposto no artigo 916.º do Código Civil, para clientes profissionais, a denúncia do defeito ou falta de qualidade do artigo deve ser efetuada até trinta dias depois de conhecido o defeito e dentro de seis meses após a entrega do produto.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação ao Serviço de Apoio ao Utilizador da Woodtale, Lda informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento por:
E-mail: customerservice@woodtale.com
Correio: Woodtale Lda, Rua 1 de Maio nº66, 4585-781 Vandoma.

Os custos de transporte por defeito serão suportados pela Woodtale, Lda. Após a receção do artigo nas instalações da Woodtale, Lda será feita a verificação do mesmo e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a Woodtale, Lda fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.
Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação, a Woodtale, Lda procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este.
Da verificação realizada pela Woodtale, Lda, ou pela própria marca, a garantia não abrange sinais de desgaste, mau uso e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por exemplo: queda, humidade, etc.).

ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA

O número de Utilizador é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terá de ser comunicado ao Serviço de Apoio ao Utilizador 222 403 936 ou customerservice@woodtale.com.
A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido constituirão a prova, de acordo com as disposições legais, e permitirão a exigibilidade dessas quantias.
A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta na www.woodtale.com.
Os dados registados pela Woodtale, Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Woodtale, Lda e o Utilizador. É da responsabilidade da Woodtale, Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

Todos os Produtos comercializados no site www.woodtale.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Woodtale, Lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.
A Woodtale, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a Woodtale, Lda não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro ou seja um caso de força maior.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site ou nos catálogos da Woodtale, Lda, a Woodtale, Lda não será responsabilizada por esse fato. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Woodtale, Lda e os seus Utilizadores não contestada num prazo de seis meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

É da exclusiva responsabilidade do cliente manter a informação dos seus dados de conta Cliente correta e atualizada, através da Área de cliente do nosso site, ou através do nosso serviço de Apoio ao cliente.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.woodtale.com é da responsabilidade da Woodtale, Lda.
Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador tem carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.
A Woodtale, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de cinco anos a contar do último contacto com o Utilizador. Não obstante, a Woodtale, Lda procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito. Caso a recolha destes dados pessoais ocorra em rede aberta, informamos que a tal permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Woodtale, Lda poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática, incluindo o envio da Newsletter Woodtale, Lda .
Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Woodtale, Lda poderá utilizar os seus dados pessoais para definir o seu perfil em função das suas preferências com o objetivo de adaptar as propostas e as comunicações que lhe endereça.

A Woodtale, Lda dispõe de um serviço de “Chat” no qual os utilizadores podem colocar questões junto do serviço de apoio a clientes. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à Woodtale, Lda através do referido Chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquela que for solicitada pelo Utilizador.
É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

E-mail: customerservice@woodtale.com
Correio: Rua 1 de Maio nº66, 4585-781 Vandoma
Telefone: 937 128 553 ou 222 403 936

Em caso de reclamação, o Utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Utilização de Cookies pela Woodtale, Lda.

Poderá encontrar toda a informação sobre a nossa política de privacidade e de utilização de cookies aqui.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” no site da Woodtale, Lda.

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do site Woodtale, Lda, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da Woodtale, Lda.
Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.woodtale.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Woodtale, Lda, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site uma simples hiperligação direta à homepage do site da Woodtale, Lda, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Woodtale, Lda. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer hipertexto direcionado ao site da Woodtale, Lda e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da sociedade Woodtale,Lda.

ARTIGO 12– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Woodtale, Lda disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso sítio, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este website oficial: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT e expor a sua contestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.